Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00

Decreto nº 6.571, de 17 de Setembro de 2008

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 10:43

Câmara mantém tempo de atendimento em fila de bancos

que determinou às agências bancárias de Alta Floresta a cumprir a Lei Municipal 1.051/2001.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 10:54

Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida

pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:13

Decisão acerca da impenhorabilidade de imóvel de família

Lei nº 8009/90, que regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 10:15

Empresa não jornalística deve observar jornada especial do jornalista contratado.

institucional, a empregadora deve observar a jornada especial de 05 horas diárias estipulada em lei para esse profissional.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00

Ação de execução fiscal. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Incomportabilidade. Venda antecipada de bens penhorados. Possibilidade. Caução. Desnecessária.

Com o surgimento da Lei nº 11.187/2005, que em seu artigo 1º alterou a redação do parágrafo único
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 15:20

Registro em cartório do contrato de alienação fiduciária de carro não oferece condição para tranferir do bem.

O registro do contrato de alienação fiduciária no Cartório de Títulos e Documentos, previsto na Lei
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00

Recurso de revista. Sucessão trabalhista. Ilegitimidade passiva.

A decisão do Tribunal Regional está fundamentada em interpretação e aplicação de dispositivo de lei
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.367, de 30 de janeiro de 2008

Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007

Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei nº
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00

Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007

Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00

Medida Provisória nº 363, de 18/04/07

Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe
Legislação » Decretos Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.077, de 10/04/07

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.023, de 22/01/07

Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Legislação » Decretos Publicado em 31 de Março de 2006 - 02:00

Decreto nº 5.741, de 30/03/06

Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 15:41

Deputado defende direito a arma para defesa pessoal

que a comercialização de armas no Brasil já é restrita, e a lei já proíbe que alguém ande armado pelas ruas.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 16:00

Sem liberação de emendas, Câmara não retoma votações

BRASÍLIA - Com 24 medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional trancando
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 09:06

Multa por atraso no pagamento de condomínio é limitada a 2% após novo Código Civil

%, desde que a dívida tenha surgido na vigência da lei atual.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2004 - 07:00

Não incide ICMS na venda de bens salvos de sinistros

tributação por lei estadual, estando, por conseguinte, fora do alcance de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 15:18

Ministro Franciulli Netto defende regulamentação de direito de greve dos servidores

Franciulli Netto defendeu a urgente edição de lei que regulamente os termos e os limites do direito de greve dos servidores públicos.

Exibindo resultado de 12141 até 12160 de um total de 67252

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007.

que determinou às agências bancárias de Alta Floresta a cumprir a Lei Municipal 1.051/2001.

pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.

Lei nº 8009/90, que regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

institucional, a empregadora deve observar a jornada especial de 05 horas diárias estipulada em lei para esse profissional.

Com o surgimento da Lei nº 11.187/2005, que em seu artigo 1º alterou a redação do parágrafo único

O registro do contrato de alienação fiduciária no Cartório de Títulos e Documentos, previsto na Lei

A decisão do Tribunal Regional está fundamentada em interpretação e aplicação de dispositivo de lei

Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei nº

Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e

Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço

Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o

que a comercialização de armas no Brasil já é restrita, e a lei já proíbe que alguém ande armado pelas ruas.

BRASÍLIA - Com 24 medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional trancando

%, desde que a dívida tenha surgido na vigência da lei atual.

tributação por lei estadual, estando, por conseguinte, fora do alcance de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Franciulli Netto defendeu a urgente edição de lei que regulamente os termos e os limites do direito de greve dos servidores públicos.

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